A Consulta Pública, de que trata este Regulamento, tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto de concessão de uso de bem público, visando à delegação à iniciativa privada das atividades de realização de investimentos, gestão, operação e exploração econômica da área da concessão, incluindo a elaboração de projetos, com o objetivo de nela implantar um Distrito de Inovação. Instrumento de transparência e participação social, a Consulta Pública permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.

Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados poderão analisar os documentos que estão disponíveis nesta página a partir de 14 de maio de 2022. As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário padrão disponível em:
https://forms.gle/RrKUozsUjjciRmTCA, e serão aceitas até às 18h00min do dia 28 de junho de 2022. Somente serão apreciadas pela Secretaria as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail), e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão.

Consulta Pública CITI II_APRESENTACAO

Consulta Pública CITI II_PRESENTATION_English

Edital – Distrito de Inovação

Minuta de Contrato – Distrito de Inovação

Anexo I – Área da Concessão

Anexo II – Caderno de Encargos

Anexo III – Projeto Físico-Espacial Referencial

Anexo IV – Indicadores de desempenho

Anexo V – Caderno de Fiscalização e Penalidades

Anexo VI – Termo de Entrega do Bem Público

Anexo VII – Minuta de Contrato Conta Centralizadora

Anexo VIII – Documentos da Sociedade de Propósito Específico

Anexo IX – Integralização de Capital Social Mínimo

Anexo X – Diretrizes de Desmobilização e Transição

Anexo XI – Plano de Seguros e Apólices de Seguro

Anexo XII – Modelos para a Licitação

Anexo XIII – Glossário

Anexo XIV – Manual de Procedimentos da B3

Anexo-XV-projeto-de-distrito-de-inovacao-e-de-estrategia-de-cti-referencial

Para enviar sua contribuição, acesse este link.

TERMO DE FOMENTO ENCERRADO ENTRE A SDE E A ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DO ÁLCOOL DE PIRACICABA – APLA

Para Obras para Implantar 15 Laboratórios Containers no Núcleo do Parque Tecnológico de Piracicaba. Expediente: SDE-PRC-2021/00198.

Para Obras de Melhoria e Adequação Física no Parque Tecnológico São José dos Campos – PqTec | Espaço Nexus P&D&I. Expediente: SDE-PRC-2021/00192:

TERMO DE FOMENTO ENTRE A SDE E A ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – APTSJC

Para Reforma e Adequação do Parque Tecnológico de Botucatu. Expediente: SDE-PRC-2021/00186:

TERMO DE FOMENTO ENTRE A SDE E A ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE BOTUCATU – APTB

Para Estruturação de Espaços de Coworking e Mentorias de Projetos, Laboratório FabLab, Laboratório de Bioimpressão e Ampliação e Modernização dos Espaços do Centro de Inovação Tecnológica de Bauru. Expediente: SDE-PRC-2021/00195.

TERMO DE FOMENTO ENTRE A SDE E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP – FUNDUNESP

Para a Modernização e Manutenção da Infraestrutura e Fomento das Ações de Empreendedorismo e Inovação na Incubadora de Empresas de Base Tecnológica e Científica da Unesp no Vale do Ribeira – Registro – SP. Expediente: SDE-PRC-2021/00306

TERMO DE FOMENTO ENTRE A SDE E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP– FUNDUNESP

Edital Bolsa Trabalho – Nº 001/2022