Carteira Nacional e Estadual do Artesão

A Carteira do Artesão é um documento que reconhece formalmente a atividade artesanal e garante acesso a uma série de benefícios, como cursos de qualificação, participação em feiras e eventos promovidos pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). 
Saiba mais sobre o PAB neste link.

Carteira Nacional do Artesão - no âmbito federal com registro no SICAB

• O cadastro é realizado por meio do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), clicando aqui.
• Como ferramenta nacional de registro, o SICAB possibilita o cadastro unificado dos artesãos em todo o país, consolidando as informações em uma base única para orientar iniciativas de apoio e valorização da atividade artesanal. 
• O SICAB contempla as categorias de registro contidas no Art.10 da Portaria 1.007-SEI/2018: 
• Artesão profissional; 
• Mestre artesão profissional; 
• Grupo de produção artesanal;
• Associação de artesãos;
• Cooperativa de artesão;
• Sindicato de artesão;
• Federação de artesão;
• Confederação de artesão.

Carteira Estadual do Artesão - no âmbito estadual

• Emitida automaticamente após a emissão da Carteira Nacional do Artesão. 
• Tem validade em todo o território do Estado de São Paulo.
• Permite acesso a feiras, espaços de comercialização, etc. 
   

Benefícios de ser um artesão formal

• Ser reconhecido como profissional da categoria em âmbito estadual (Empreendedor Artesão) e federal (carteira do SICAB);  
• Acesso a todas as políticas públicas e ações disponibilizadas no âmbito Estadual; 
• Apoio técnico da equipe do Programa Empreendedor Artesão pela Subsecretaria de Empreendedorismo e Produtividade; 
• Apoio à comercialização, com a participação em feiras nacionais e estaduais, além de acesso a parceiros comerciais; 
• Acesso à capacitações promovidas pela Secretária de Desenvolvimento Econômico, PAB e parceiros, como o SEBRAE e SENAR;  
• Acesso facilitado a microcrédito pelo Banco do Povo;  
• A adesão ao programa é gratuita;
• Reconhecimento, caso atenda aos critérios determinados pela Portaria 1.007-SEI de 11 de junho de 2018, como Mestre Artesão.
   

Informações importantes para a emissão da carteira

• Ter idade igual ou superior a 16 anos; 
• Apresentar, pelo menos, uma peça pronta de cada matéria-prima ou técnica a ser cadastrada; 
• Elaborar uma peça artesanal por cada matéria-prima ou técnica a ser cadastrada, apresentando todas as suas fases. Para isso, é necessário filmar, mostrando o rosto, toda a produção da peça por matéria-prima ou técnica, de modo que apresente todas as etapas de produção. O teste de habilidade é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado; 
• Submeter os produtos e peças realizadas de cada matéria-prima ou técnica a uma pessoa que tenha conhecimento prévio do artesanato local, com o objetivo de identificar qual foi a técnica predominante;
• O andamento do processo, assim como a comunicação da aprovação, será informado por meio do e-mail utilizado para o envio da documentação;
• O envio da carteira será realizado em formato digital por e-mail, e física pelos Correios. Para artesãos da capital e região metropolitana, também é possível retirar a carteira na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em São Paulo/SP;
• A Carteira Nacional do Artesão é a identificação do artesão, prevista na Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, válida em todo o território nacional e com validade de 6 (seis) anos. 

Microempreendedor Individual (MEI)

O artesão profissional também pode se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), modalidade criada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Ao se registrar como MEI, o artesão passa a ter um CNPJ, podendo emitir nota fiscal e acessar benefícios previdenciários, além de usufruir de direitos garantidos a pessoas jurídicas.
Um dos principais diferenciais dessa modalidade é a simplicidade do processo de formalização, que pode ser realizado on-line, de forma gratuita, por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal. É importante destacar que o MEI exige o pagamento de uma taxa mensal acessível, e a regularidade desse pagamento é fundamental para garantir os direitos e benefícios associados ao registro.

Quais são os benefícios do MEI?

• CNPJ Próprio;
• Tributação simplificada e baixo custo;
• Acesso a linhas de crédito e financiamento;
• Facilidade na formalização;
• Participação em Licitações;
• Aposentadoria e Benefícios Previdenciários;
• Cobertura do INSS e ter direito à aposentadoria por invalidez;
• Ter auxílio-doença, quando necessário;
• Ter o direito ao salário-maternidade;
• Contar com pensão por morte.

Pré requisitos para emissão do MEI:

• Faturar até 81 mil reais por ano;
• Ter no máximo um empregado;
• Ser empresário individual;
• Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
• Ter a sua atividade enquadrada no CNAE. É essencial consultar qual é a sua categoria para realizar o registro da forma correta.
   

O principal objetivo deste pilar é capacitar, fortalecer e estimular o comportamento empreendedor dos artesãos paulistas. A iniciativa busca apoiar o empreendedor paulista no aprofundamento de conhecimentos técnicos e práticos sobre empreendedorismo, como por exemplo: fluxo de caixa, precificação, estratégia de negócios, canais de venda e mais conteúdos que possam fortalecer o negócio e estimular ainda mais a comercialização e a geração de renda. 
 

Ofertas de cursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

QualificaSP Empreenda
O Qualifica SP, programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, é parceiro do Programa Empreendedor Artesão, oferecendo cursos gratuitos de qualificação empreendedora e gestão, com certificado e alinhados às demandas do mercado de trabalho. A iniciativa contribui para ampliar as competências dos artesãos paulistas, gerar novas oportunidades de renda e fortalecer a inserção produtiva e sustentável em todo o território estadual.
Acesse o site e conheça nossas ofertas de cursos disponíveis. 

Fundo Social
O Fundo Social de São Paulo (FUSSP) é parceiro do Programa Empreendedor Artesão, somando esforços na promoção da inclusão social e na geração de oportunidades, por meio de cursos gratuitos de qualificação e ações solidárias que fortalecem o empreendedorismo, a autonomia e a melhoria das condições de vida dos artesãos em todo o Estado.

• Curso de Cartonagem
• Curso de Crochê
   

Parceiros que o empreendedor pode acessar

SebraeSP
O curso gratuito e online, composto por sete módulos, tem foco na gestão e desenvolvimento de negócios. Os participantes recebem capacitação completa, abordando desde práticas de formalização e segurança no trabalho até estratégias para vender online, planejar o futuro do negócio e posicionar-se no mercado digital

Acesse os módulos aqui.

Senar
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) é parceiro estratégico do Programa Empreendedor Artesão, contribuindo com sua reconhecida expertise em formação profissional e qualificação técnica. Por meio de cursos gratuitos e metodologias inovadoras, o SENAR oferece capacitações que fortalecem as competências dos artesãos paulistas, ampliam as oportunidades de geração de renda e promovem o desenvolvimento sustentável das comunidades. Sua atuação, em cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e demais parceiros, reforça o compromisso com a valorização do trabalho artesanal e o fortalecimento do empreendedorismo no Estado de São Paulo.
 

Para o empreendedor

Banco do Povo
O Banco do Povo Paulista é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com os municípios, que oferece microcrédito produtivo orientado para pequenos empreendedores, formais e informais. O programa tem como missão estimular o empreendedorismo, gerar emprego e renda e fortalecer os negócios locais, oferecendo condições facilitadas de crédito para quem deseja crescer.

Para os artesãos paulistas, o Banco do Povo é um parceiro estratégico. Quem atua na produção artesanal pode contar com linhas de crédito com juros reduzidos, prazos acessíveis e baixa burocracia, além de um atendimento personalizado, realizado por profissionais que compreendem os desafios do pequeno empreendedor.

Para mais informações sobre as linhas de créditos, acesse aqui. 
 

Para o município

Desenvolve SP
A Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo é parceira do Programa Empreendedor Artesão, com foco em linhas de financiamento acima de R$ 180 mil voltadas à abertura e estruturação de espaços físicos para a comercialização das peças dos artesãos. Por meio desse apoio, a Desenvolve SP contribui para a valorização do artesanato paulista, a geração de renda e o fortalecimento da economia criativa em diferentes regiões do Estado.

Os municípios paulistas são parceiros fundamentais do Programa Empreendedor Artesão, recebendo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico manuais de boas práticas para orientar a gestão local e fortalecer as políticas públicas voltadas ao artesanato. Além disso, a SDE apresenta linhas de crédito específicas para apoiar os municípios na criação e estruturação de espaços físicos de comercialização das peças dos artesãos, fomentando a economia criativa, ampliando as oportunidades de geração de renda e promovendo o desenvolvimento regional de forma sustentável.
 

Os municípios paulistas são parceiros fundamentais do Programa Empreendedor Artesão, recebendo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico manuais de boas práticas para orientar a gestão local e fortalecer as políticas públicas voltadas ao artesanato. Além disso, a SDE apresenta linhas de crédito específicas para apoiar os municípios na criação e estruturação de espaços físicos de comercialização das peças dos artesãos, fomentando a economia criativa, ampliando as oportunidades de geração de renda e promovendo o desenvolvimento regional de forma sustentável.
 

Subsecretaria de Empreendedorismo e Produtividade
E-mail: empreendedorismo@sde.sp.gov.br
Telefone: (11) 3718-6622