Qualificação Empreendedora

O principal objetivo deste pilar é capacitar, fortalecer e estimular o comportamento empreendedor dos artesãos paulistas. A iniciativa busca apoiar sua formalização, aprimorar a gestão dos empreendimentos artesanais como instrumentos de geração de renda, ampliar o acesso a novos mercados, promover a inovação e garantir a sustentabilidade dos negócios em um ambiente altamente competitivo. Também visa contribuir para a melhoria do ambiente legal e de negócios do setor artesanal.

Dentre as ações voltadas à concretização desses objetivos, destacam-se:

Promoção da qualificação empreendedora e técnicas artesanais;

Estímulo à participação dos artesãos em ações de formação, promoção e comercialização, por meio de canais digitais, eventos, feiras, rodadas de negócios e intercâmbios nacionais e internacionais;

Fortalecimento da Rede de Artesanato Paulista, promovendo conexões, oportunidades e trocas de experiências entre os artesãos do estado.

O Programa de Qualificação será executado pela Subsecretaria de Empreendedorismo e Produtividade e os seguintes parceiros:
 

Qualifica SP

O Qualifica SP, programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, é parceiro do Programa Empreendedor Artesão, oferecendo cursos gratuitos de qualificação empreendedora e gestão, com certificado e alinhados às demandas do mercado de trabalho. A iniciativa contribui para ampliar as competências dos artesãos paulistas, gerar novas oportunidades de renda e fortalecer a inserção produtiva e sustentável em todo o território estadual.

SEBRAE SP:

O curso gratuito e online, composto por sete módulos, tem foco na gestão e desenvolvimento de negócios. Os participantes recebem capacitação completa, abordando desde práticas de formalização e segurança no trabalho até estratégias para vender online, planejar o futuro do negócio e posicionar-se no mercado digital

Link de acesso: https://digital.sebraesp.com.br/unidade/empreendedor-artesao

Fundo Social

O Fundo Social de São Paulo (FUSSP) é parceiro do Programa Empreendedor Artesão, somando esforços na promoção da inclusão social e na geração de oportunidades, por meio de cursos gratuitos de qualificação e ações solidárias que fortalecem o empreendedorismo, a autonomia e a melhoria das condições de vida dos artesãos em todo o Estado.

Cursos disponíveis:

Artesanato: Cartonagem

Artesanato: Crochê

Senar

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) é parceiro estratégico do Programa Empreendedor Artesão, contribuindo com sua reconhecida expertise em formação profissional e qualificação técnica. Por meio de cursos gratuitos e metodologias inovadoras, o SENAR oferece capacitações que fortalecem as competências dos artesãos paulistas, ampliam as oportunidades de geração de renda e promovem o desenvolvimento sustentável das comunidades. Sua atuação, em cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e demais parceiros, reforça o compromisso com a valorização do trabalho artesanal e o fortalecimento do empreendedorismo no Estado de São Paulo.

Carteira Nacional:

A Carteira do Artesão, também chamada de Carteira Nacional do Artesão, é um documento que reconhece formalmente a atividade artesanal e garante acesso a uma série de benefícios, como cursos de capacitação, participação em feiras e eventos promovidos pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). 

O cadastro é realizado por meio do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), desenvolvido com o objetivo de reunir dados que subsidiem a formulação de políticas públicas e o planejamento de ações de fomento ao setor. 

Como ferramenta nacional de registro, o SICAB possibilita o cadastramento unificado dos artesãos em todo o país, consolidando as informações em uma base única para orientar iniciativas de apoio e valorização da atividade artesanal. 

O SICAB contempla as categorias de registro contidas no Art.10 da Portaria 1.007-SEI/2018: 

• Artesão profissional; 
• Mestre artesão profissional; 
• Grupo de produção artesanal;
• Associação de artesãos;
• Cooperativa de artesão;
• Sindicato de artesão;
• Federação de artesão;
• Confederação de artesão.  

Site: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/artesanato/cadastro-1  

Pré-requisitos

• Ter idade igual ou superior a 16 anos; 
• Apresentar, pelo menos, uma peça pronta de cada matéria-prima ou técnica a ser cadastrada; 
• Elaborar uma peça artesanal por cada matéria-prima ou técnica a ser cadastrada, apresentando todas as suas fases. Esse teste de habilidade é realizado pela Subsecretaria de Empreendedorismo e Produtividade, localizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado; 
• Submeter os produtos e peças realizadas de cada matéria-prima ou técnica a uma pessoa que tenha conhecimento prévio do artesanato local, com o objetivo de identificar qual foi a técnica predominante. 

Passo a passo e informações

• Como realizar o cadastro: A realização é feita através da modalidade on-line. Para isso, é necessário filmar, mostrando o rosto, toda a produção da peça por matéria-prima ou técnica, de modo que apresente todas as etapas de produção. 

• Acompanhamento e aprovação: O andamento do processo, assim como a comunicação da aprovação, será informado por meio do e-mail utilizado para o envio da documentação, visto que todas as comunicações ocorrerão por meio do mesmo endereço eletrônico. 

• Recebimento da Carteira: O envio da carteira será realizado em formato digital por e-mail, e   física pelos Correios. Para os municípios da capital e região metropolitana de São Paulo, também será possível realizar a retirada presencial na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 

• Carteira Estadual: Ao solicitar a Carteira Nacional, a Carteira Estadual será emitida automaticamente, garantindo o registro do artesão em ambas as esferas. 

• Prazo de validade: A Carteira Nacional do Artesão é a identificação do artesão, prevista na Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, válida em todo o território nacional e com validade de 6 (seis) anos. 

Benefícios

• A adesão ao programa é gratuita; 
• Ser reconhecido como profissional da categoria em âmbito estadual (Empreendedor Artesão) e federal (carteira do SICAB);  
• Acesso a todas as políticas públicas e ações disponibilizadas no âmbito Estadual; 
• Apoio técnico da equipe do Artesanato Empreendedor, pela Subsecretaria de Empreendedorismo e Produtividade; 
• Apoio à comercialização, com a participação em feiras nacionais e estaduais, além de acesso a parceiros comerciais; 
• Acesso à capacitações promovidas pela Secretária de Desenvolvimento Econômico, PAB e parceiros, como o SEBRAE;  
• Acesso facilitado a microcrédito pelo Banco do Povo;  
• Reconhecimento, caso atenda aos critérios determinados pela Portaria 1.007-SEI de 11 de junho de 2018, como Mestre Artesão.

Primeiro Cadastro

• O acesso aos serviços disponibilizados pelo Governo Federal é feito por meio do cadastro do cidadão no sítio www.gov.br (conta gov.br). 
• Com a conta gov.br criada, o cidadão interessado em emitir a Carteira de Artesão deverá realizar o seu pré-cadastro no sítio http://artesanatobrasileiro.gov.br/acesso, adicionando onde e quando solicitado, fotos dos produtos e vídeo que demonstre o domínio integral em todo o processo produtivo.
• Documentação:
• Carteira de identidade ou documento de identificação com foto;
• CPF;
• Comprovante de residência ou declaração, conforme previsto na Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;
• Cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP - opcional;
• Foto 3x4.

Renovação do Cadastro

• Para a renovação do Cadastro de Artesão é necessário que o interessado envie para o e-mail: empreendedorismo@sde.sp.gov.br , com o assunto “RENOVAÇÃO DE CADASTRO”, anexando a documentação: 
• Comprovante de residência;
• Fotos da Carteira de Artesão Estadual e/ou da Carteira Nacional de Artesão;
• RG e CPF;
• Fotografia de rosto (3x4 ou digital);
• Número de telefone e e-mail para contato;
• Caso a Artesã ou Artesão deseje incluir nova técnica, ou caso a sua Carteira esteja vencida há mais de 1 (um) ano, é necessário o envio/reenvio de fotos dos produtos e vídeo que demonstre o domínio integral, do começo ao fim, de cada etapa do processo produtivo em cada técnica que deseja ter registrada/mantida em sua Carteira, sempre mostrando o rosto e no ambiente em que executa o trabalho. O Vídeo pode ser enviado através dos links de plataformas digitais, tais como Youtube e/ou Vimeo, por exemplo. 

Link do manual do PAB

Link do nosso ebook

O artesão profissional também pode se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), modalidade criada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. O MEI foi desenvolvido com o objetivo de facilitar a formalização de trabalhadores autônomos, incluindo os artesãos. Trata-se de um modelo empresarial simplificado, voltado a pequenos empreendedores e profissionais que atuam por conta própria. Ao se registrar como MEI, o artesão passa a ter um CNPJ, podendo emitir nota fiscal, acessar benefícios previdenciários e usufruir de direitos garantidos a pessoas jurídicas.

Um dos principais diferenciais dessa modalidade é a simplicidade do processo de formalização, que pode ser realizado on-line, de forma gratuita, por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal. É importante destacar que o MEI exige o pagamento de uma taxa mensal acessível, e a regularidade desse pagamento é fundamental para garantir os direitos e benefícios associados ao registro.

• Formalização MEI

Assim como a emissão da carteira do artesão, o MEI tem alguns pré-requisitos, como:

• Faturar até 81 mil reais por ano;
• Ter no máximo um empregado;
• Ser empresário individual;
• Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
• Ter a sua atividade enquadrada no CNAE. É essencial consultar qual é a sua categoria para realizar o registro da forma correta.

Quais são os benefícios do MEI?

Entre os benefícios de contar com o registro do MEI, destacamos especialmente:

• CNPJ Próprio;
• Tributação simplificada e baixo custo;
• Acesso a linhas de crédito e financiamento;
• Facilidade na formalização;
• Participação em Licitações;
• Aposentadoria e Benefícios Previdenciários;
• Cobertura do INSS e ter direito à aposentadoria por invalidez;
• Ter auxílio-doença, quando necessário;
• Ter o direito ao salário-maternidade;
• Contar com pensão por morte.

Em caso de dúvidas temos um ebook para te auxiliar nesta etapa de formalização!
Link do ebook

Banco do Povo

 O Banco do Povo Paulista é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com os municípios, que oferece microcrédito produtivo orientado para pequenos empreendedores, formais e informais.

O programa tem como missão estimular o empreendedorismo, gerar emprego e renda e fortalecer os negócios locais, oferecendo condições facilitadas de crédito para quem deseja crescer.

Para os artesãos paulistas, o Banco do Povo é um parceiro estratégico. Quem atua na produção artesanal pode contar com linhas de crédito com juros reduzidos, prazos acessíveis e baixa burocracia, além de um atendimento personalizado, realizado por profissionais que compreendem os desafios do pequeno empreendedor.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para solicitar o crédito, o empreendedor, o sócio (quando houver) e o avalista devem apresentar:

• Documento oficial com foto (do requerente e do cônjuge, se aplicável);
• Carteira do Artesão;
• Certidão de casamento ou documento equivalente (quando aplicável);
• Comprovante de endereço;
• Comprovante de renda;
• Plano de negócio;
• Certificado de capacitação;
• Orçamento detalhado do bem, serviço ou mercadoria a ser financiado.

Para empreendedores formais, também serão exigidos:

• CNPJ ativo;
• Inscrição Estadual e/ou Municipal (quando houver);
• Certidão de Regularidade do FGTS (CRF – Caixa Econômica Federal);
• Certidão Negativa de Débitos (CND).

Importante: Para conferir a lista completa de documentos e tirar dúvidas, acesse:

Banco do Povo – Unidades

VANTAGENS

• Limites de crédito entre R$ 200,00 e R$ 21.000,00;
• Juros a partir de 0,35% ao mês;
• Prazo de pagamento de até 36 meses;
• Crédito disponível mesmo para quem não possui CNPJ;
• Atendimento em mais de 560 unidades em todo o Estado de São Paulo.

Desenvolve SP
A Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo é parceira do Programa Empreendedor Artesão, com foco em linhas de financiamento acima de R$ 180 mil voltadas à abertura e estruturação de espaços físicos para a comercialização das peças dos artesãos. Por meio desse apoio, a Desenvolve SP contribui para a valorização do artesanato paulista, a geração de renda e o fortalecimento da economia criativa em diferentes regiões do Estado.

Em caso de dúvidas sobre as linhas de crédito, acesse o manual

Os municípios paulistas são parceiros fundamentais do Programa Empreendedor Artesão, recebendo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico manuais de boas práticas para orientar a gestão local e fortalecer as políticas públicas voltadas ao artesanato. Além disso, a SDE apresenta linhas de crédito específicas para apoiar os municípios na criação e estruturação de espaços físicos de comercialização das peças dos artesãos, fomentando a economia criativa, ampliando as oportunidades de geração de renda e promovendo o desenvolvimento regional de forma sustentável.
 

Subsecretaria de Empreendedorismo e Produtividade
E-mail: empreendedorismo@sde.sp.gov.br
Telefone: 3718-6622