Carta de Serviços

Publicado em: 2 de outubro de 2023

A Carta de Serviços, conforme previsto no artigo 7º da Lei º 13.460, de 26 de junho de 2017, tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Nela, é possível encontrar informações claras e acessíveis sobre quem somos, o que fazemos e os serviços oferecidos aos cidadãos.

As informações disponibilizadas em nossa carta de serviços visam facilitar o seu dia a dia e o acesso aos nossos serviços.

Além disso, você pode encontrar informações sobre o todos os serviços prestados pelo Governo do Estado de São Paulo no Portal de Serviços ao Cidadão.

Em nosso portal, você encontrará informações mais detalhadas sobre nossa atuação, programas e orientações sobre como se comunicar conosco, estando nossa Ouvidoria pronta para receber suas manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios), e pedidos de acesso à informação, por intermédio do Sistema SIC.SP.

Abaixo os programas e serviços oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico:

Qualifica SP

O programa Qualifica SP é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que, em parceria com a iniciativa privada, oferece vagas de capacitação em cursos de qualificação profissionalizante.

Jovem Aprendiz Paulista

O programa Jovem Aprendiz Paulista é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a pasta de Projetos Estratégicos, que incentiva Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) a contratarem estudantes, de 14 a 24 anos, matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública de ensino.

Facilita SP

O programa Facilita SP é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios em todo o estado, tornando os procedimentos mais rápidos e transparentes para estimular o empreendedorismo e simplificar a vida do empresário paulista.

Banco do Povo

O Banco do Povo Paulista (BPP) é o Programa de Microcrédito Produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com as prefeituras. Ele oferece financiamentos para empreendedores formais ou informais, para capital de giro e investimento fixo. Com isso, pretende-se promover o desenvolvimento socioeconômico e a criação de oportunidades.

Para apoiar o afroempreendedorismo, a linha Empreenda Afro está disponível no Banco do Povo com condições especiais.

Para apoiar as mulheres empreendedoras, a linha Empreenda Mulher do Banco do Povo está disponível com condições especiais.

SUTACO

A Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO, faz parte da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, e foi criada com a finalidade de integrar a mão-de-obra artesanal no mercado produtivo pelo Decreto-Lei n° 256, de 29 de maio de 1970.

Postos de Atendimento ao Trabalhador

Os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT) são uma rede de atendimento do Governo do Estado de São Paulo que concentra serviços gratuitos à população, sendo centros de referência das políticas públicas de geração de emprego e renda. Estão presentes em todas as regiões do Estado, inclusive em unidades do Poupatempo.

Serviços prestados no PAT

  •  Intermediação de Mão de Obra – IMO
    Promove a (re)colocação do trabalhador no mercado de trabalho por meio de buscas junto ao Sistema Nacional de Emprego – SINE, reduzindo os custos e o tempo de espera tanto para o trabalhador, quanto para o empregador.
  • Habilitação ao Seguro-Desemprego
    O Seguro-Desemprego tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude da dispensa sem justa causa. O serviço de habilitação do trabalhador para receber o benefício é realizado em todas as unidades do PAT.
  • Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
    O serviço de emissão da Carteira de Trabalho é oferecido em toda a rede de PATs do Estado de São Paulo.

Confira todas as unidades dos PATs no Estado.

Trabalho Inclusivo

O Programa Meu Emprego Trabalho Inclusivo tem como objetivo promover o desenvolvimento profissional, a inclusão e permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além de oferecer cursos de qualificação técnica e empreendedora.

Trabalho em equipe

O programa Meu Emprego – Trabalho em Equipe (Time do Emprego) tem como objetivo de orientar e preparar o trabalhador na busca de um emprego compatível com seus interesses, habilidades e qualificação profissional.

Pró-Egresso

O Programa Estadual de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário (Meu Emprego Pró-Egresso) é parte do processo de reintegração social previsto pela Lei de Execução Penal. No estado de São Paulo, é realizado em parceria entre as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Administração Penitenciária.

Programa de Fomento de Arranjos Produtivos Locais Paulista

O Programa de Fomento de Arranjos Produtivos Locais Paulista tem como objetivo o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades regionais do estado por meio da descentralização do desenvolvimento produtivo, das cadeias paulistas, e do aumento do empreendedorismo e da competitividade das micro, pequenas e médias empresas – baseados em interação e cooperação.

Órgãos Vinculados

InvestSP

A InvestSP – Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade é um Serviço Social Autônomo qualificado como organização social (OS). A agência tem como missão desenvolver o Estado de São Paulo por meio da promoção de investimentos, aumento das exportações, incentivo à inovação e melhoria do ambiente de negócios.
Clique aqui para acessar o site da InvestSP

DesenvolveSP

A Desenvolve SP é a agência de fomento do governo do Estado de São Paulo. Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a Desenvolve SP tem a missão de democratizar o acesso ao crédito, comprometida com a geração de emprego, renda e desenvolvimento.
Clique aqui para acessar o site da DesenvolveSP

JUCESP

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) é o orgão responsável pelo registro, fé pública e publicidade dos documentos arquivados pelos empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas no Estado. Tem ainda como principais atribuições processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, além da matrícula e fiscalização de leiloeiros e armazéns gerais.
Clique aqui para acessar o site da JUCESP


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