A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (24), o primeiro evento de reconhecimento dos municípios que aderiram ao Facilita SP, programa de desburocratização e liberdade econômica do Estado de São Paulo. Durante a cerimônia, que contou com mais de 500 convidados, foram entregues selos para 247 municípios que implantaram a política estadual até abril de 2025.
Os selos bronze, prata, ouro e inovação representam o nível de engajamento dos municípios em diferentes graus de maturidade na simplificação e automação de procedimentos públicos voltados à abertura e funcionamento de empresas.
“O foco da Secretaria de Desenvolvimento Econômico com o Facilita SP é descomplicar a vida do empreendedor. Alcançamos a adesão de todo o estado de São Paulo graças ao apoio dos municípios. Melhorar o ambiente de negócios é uma orientação do governador Tarcísio de Freitas e, com isso, vamos gerar emprego, renda e desenvolvimento regional”, afirmou o secretário Jorge Lima, na abertura do evento.
Jorge Lima, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico
Todos os 645 municípios paulistas já aderiram, por meio de decreto, ao programa. Destes, 383 municípios já implementaram a viabilidade locacional automatizada, permitindo o empreendedor consultar, pelo Portal Facilita SP, se a prefeitura permite o funcionamento do negócio no endereço escolhido. Atualmente, o estado de SP conta com 948 atividades de baixo risco dispensadas de licenças para atuarem.
Além da fase de viabilidade, as principais etapas do programa são: adesão à classificação de risco estadual; adequação da legislação municipal às normas estaduais; implantação da inscrição municipal automática; integração ao sistema estadual de licenciamento; e desenvolvimento de projetos inovadores voltados à melhoria do ambiente de negócios.
“O Facilita SP é uma política pública que tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, tornando o estado de São Paulo mais eficiente. Estamos trazendo eficiência administrativa, transparência e segurança nos processos para os empreendedores paulistas”, enfatizou a secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico, Juliana Cardoso, em seu discurso.
Também participaram da cerimônia a subsecretária de Empreendedorismo e Produtividade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Myrian Prado, o presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), Marcio Shimomoto, e a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Silvia Furio.
Foram 220 municípios premiados com selo bronze, 10 municípios com selo prata, 09 municípios com selo ouro e 27 municípios com selo inovação.
Receberam o Selo Ouro os municípios de Arujá, Atibaia, Capivari, Dracena, Estiva Gerbi, Monte Alegre do Sul, Pindamonhangaba, Santa Isabel e São José dos Campos.
Já o Selo Inovação foi concedido aos municípios de Americana, Andradina, Arujá, Assis, Atibaia, Barretos, Conchal, Dracena, Franca, Holambra, Itaberá, Itaí, Jaguariúna, Mauá, Olímpia, Paraguaçu Paulista, Pariquera-Açu, Pindamonhangaba, Porto Feliz, Santa Bárbara d'Oeste, Santa Isabel, Santo André, São Jose do Rio Preto, São José dos Campos e Taubaté.
A lista completa com todos os municípios contemplados pode ser consultada nesta tabela.
Sobre o Facilita SP
Programa de desburocratização e liberdade econômica do Estado de São Paulo. Tem como objetivo a simplificação dos processos, regulamentações e atos públicos relacionados ao registro e licenciamento de empresas no território paulista. Em dezembro de 2024, foi lançado o Portal Facilita que integra dados e serviços de diversos órgãos e entidades, simplificando e desburocratizando os processos de abertura e regularização de empresas no estado.