Editais e deliberações



1. Objetivos A Consulta Pública, de que trata este Regulamento, tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto de concessão de uso de bem público, visando à delegação à iniciativa privada das atividades de realização de investimentos, gestão, operação e exploração econômica da área da concessão, incluindo a elaboração de projetos, com o objetivo de nela implantar um Distrito de Inovação. Instrumento de transparência e participação social, a Consulta Pública permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados. 2. Forma de participação Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados poderão analisar os documentos que estão disponíveis nesta página a partir de 14 de maio de 2022. As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário padrão disponível em: https://forms.gle/RrKUozsUjjciRmTCA, e serão aceitas até às 18h00min do dia 28 de junho de 2022. Somente serão apreciadas pela Secretaria as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail), e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão. Consulta Pública CITI II_APRESENTACAO Consulta Pública CITI II_PRESENTATION_English Edital – Distrito de Inovação Minuta de Contrato – Distrito de Inovação Anexo I – Área da Concessão Anexo II – Caderno de Encargos Anexo III – Projeto Físico-Espacial Referencial Anexo IV – Indicadores de desempenho Anexo V – Caderno de Fiscalização e Penalidades Anexo VI – Termo de Entrega do Bem Público Anexo VII – Minuta de Contrato Conta Centralizadora Anexo VIII – Documentos da Sociedade de Propósito Específico Anexo IX – Integralização de Capital Social Mínimo Anexo X – Diretrizes de Desmobilização e Transição Anexo XI – Plano de Seguros e Apólices de Seguro Anexo XII – Modelos para a Licitação Anexo XIII – Glossário Anexo XIV – Manual de Procedimentos da B3 Anexo-XV-projeto-de-distrito-de-inovacao-e-de-estrategia-de-cti-referencial Para enviar sua contribuição, acesse este link. Plano de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo – PDE Relatório de Gestão 2019 – 2021 TERMO DE FOMENTO ENCERRADO ENTRE A SDE E A ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DO ÁLCOOL DE PIRACICABA – APLA para Obras para Implantar 15 Laboratórios Containers no Núcleo do Parque Tecnológico de PiracicabaExpediente: SDE-PRC-2021/00198. TERMO DE FOMENTO ENTRE A SDE E A ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – APTSJC para Obras de Melhoria e Adequação Física no Parque Tecnológico São José dos Campos – PqTec | Espaço Nexus P&D&IExpediente: SDE-PRC-2021/00192. TERMO DE FOMENTO ENTRE A SDE E A ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE BOTUCATU – APTB para Reforma e Adequação do Parque Tecnológico de BotucatuExpediente: SDE-PRC-2021/00186. TERMO DE FOMENTO ENTRE A SDE E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP – FUNDUNESP para Estruturação de Espaços de Coworking e Mentorias de Projetos, Laboratório FabLabLaboratório de Bioimpressão e Ampliação e Modernização dos Espaços do Centro de Inovação Tecnológica de BauruExpediente: SDE-PRC-2021/00195. TERMO DE FOMENTO ENTRE A SDE E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP– FUNDUNESP para a Modernização e Manutenção da Infraestrutura e Fomento das Ações de Empreendedorismo e Inovação na Incubadora de Empresas de Base Tecnológica e Científica da Unesp no Vale do Ribeira – Registro – SPExpediente: SDE-PRC-2021/00306. Bolsa Trabalho  Edital Bolsa Trabalho – Nº 001/2022












Os editais de chamamento público do IdeiaGov, assim como seus resultados e informações adicionais, estão disponíveis no site www.ideiagov.sp.gov.br. Inscrições devem ser realizadas unicamente pelo site, por meio do preenchimento de formulário. IdeiaGov é o Programa de Implementação de Soluções Inovadoras para a Administração Pública, instituído pelo Decreto Estadual 64.974/2020, e traz soluções de mercado e da sociedade para desafios do Governo do Estado de São Paulo, oferecendo melhores serviços públicos para o cidadão e mais eficiência na gestão pública. Liderado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Governo do Estado de São Paulo, juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado, o IdeiaGov é operado pelo Impact Hub e conta com diversos parceiros públicos e privados. Em sua primeira edição, com a causa Juntos contra a Covid-19, o programa lançou quatro editais que tiveram mais de 170 propostas inscritas. Atualmente, o IdeiaGov está na sua 2ª edição, com duas novas causas: Jornada Digital do Paciente e do Futuro do Trabalho.

Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos que já possuam, ou venham a possuir, até a data estabelecida no artigo 28, qualificação como organizações sociais na área de promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento, nos termos da Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998 e suas alterações posteriores. Resolução SDE 10 de 2019 Anexo A da Resolução SDE 10 de 2019 – Minuta de Contrato Anexo I do Contrato – Diretrizes Estratégicas Anexo II do Contrato – Metas e Indicadores anuais Anexo III do Contrato – Sistemática de Avaliação Anexo IV do Contrato – Sistemática de Pagamento e Cronograma de Desembolso Anexo V do Contrato – Resolução SDECTI 12 de 2014 Anexo VI do Contrato – Croqui Anexo B da Resolução SDE 10 de 2019 – Termo de Referência


<< Anterior

Licitações

COVID-19 – Transparência