Editais e deliberações

Atenção: Devido a atual crise do COVID-19 [Coronavírus], os prazos referentes aos editais podem ser revistos futuramente.

Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)
Consulta Pública nº 01/2022

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), comunica que está aberta a Consulta Pública sobre o projeto de concessão de uso de bem público, visando à delegação à iniciativa privada das atividades de realização de investimentos, gestão, operação e exploração econômica da área da concessão, incluindo a elaboração de projetos, com o objetivo de nela implantar um Distrito de Inovação no Centro Internacional de Tecnologia e Inovação, fase II – CITI II.

REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2022

1. Objetivos
A Consulta Pública, de que trata este Regulamento, tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto de concessão de uso de bem público, visando à delegação à iniciativa privada das atividades de realização de investimentos, gestão, operação e exploração econômica da área da concessão, incluindo a elaboração de projetos, com o objetivo de nela implantar um Distrito de Inovação. Instrumento de transparência e participação social, a Consulta Pública permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.

2. Forma de participação
Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados poderão analisar os documentos que estão disponíveis nesta página a partir de 14 de maio de 2022.

As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário padrão disponível em: https://forms.gle/RrKUozsUjjciRmTCA, e serão aceitas até às 18h00min do dia 28 de junho de 2022. Somente serão apreciadas pela Secretaria as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail), e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão.

Edital – Distrito de Inovação

Minuta de Contrato – Distrito de Inovação

Anexo I – Área da Concessão

Anexo II – Caderno de Encargos

Anexo III – Projeto Físico-Espacial Referencial

Anexo IV – Indicadores de desempenho

Anexo V – Caderno de Fiscalização e Penalidades

Anexo VI – Termo de Entrega do Bem Público

Anexo VII – Minuta de Contrato Conta Centralizadora

Anexo VIII – Documentos da Sociedade de Propósito Específico

Anexo IX – Integralização de Capital Social Mínimo

Anexo X – Diretrizes de Desmobilização e Transição

Anexo XI – Plano de Seguros e Apólices de Seguro

Anexo XII – Modelos para a Licitação

Anexo XIII – Glossário

Anexo XIV – Manual de Procedimentos da B3

Anexo XV – Projeto de Distrito de Inovação e de Estratégia de CTI Referencial

Para enviar sua contribuição, acesse este link.


 

Plano de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo – PDE

Relatório de Gestão 2019 – 2021


 

TERMO DE FOMENTO ENTRE A SDE E A ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DO ÁLCOOL DE PIRACICABA – APLApara Obras para Implantar 15 Laboratórios Containers no Núcleo do Parque Tecnológico de PiracicabaExpediente: SDE-PRC-2021/00198.  

TERMO DE FOMENTO ENTRE A SDE E A ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – APTSJC para Obras de Melhoria e Adequação Física no Parque Tecnológico São José dos Campos – PqTec | Espaço Nexus P&D&IExpediente: SDE-PRC-2021/00192. 

TERMO DE FOMENTO ENTRE A SDE E A ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE BOTUCATU – APTB para Reforma e Adequação do Parque Tecnológico de BotucatuExpediente: SDE-PRC-2021/00186.

TERMO DE FOMENTO ENTRE A SDE E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP – FUNDUNESP para Estruturação de Espaços de Coworking e Mentorias de Projetos, Laboratório Fab LabLaboratório de Bioimpressão e Ampliação e Modernização dos Espaços do Centro de Inovação Tecnológica de BauruExpediente: SDE-PRC-2021/00195.

TERMO DE FOMENTO ENTRE A SDE E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP– FUNDUNESP para a Modernização e Manutenção da Infraestrutura e Fomento das Ações de Empreendedorismo e Inovação na Incubadora de Empresas de Base Tecnológica e Científica da Unesp no Vale do Ribeira – Registro – SPExpediente: SDE-PRC-2021/00306. 


 

Bolsa Trabalho 

Edital Bolsa Trabalho – Nº 001/2022


 

Termo de Colaboração de nº 2532464.2019 – SDE / FAMEMA / FAMAR

Doc. 01 – termo de colaboração

Doc. 02 – primeiro aditamento

Doc. 03 – segundo aditamento

Doc. 04 – Relatório Técnico de Monitoramento e avaliação e de análise de Prestação de Contas

Doc. 05 – Segundo Relatório Técnico de Monitoramento e avaliação e de análise de Prestação de Contas

Doc. 06 – ATA Comissão de Avaliação

Doc. 07 – relação de repasses – 2022.05


 

CONVOCAÇÃO BOLSA TRABALHO 

Convocação n.º 01 do Edital SDE/CPER n.º 001/2021 | Convocação dos candidatos selecionados para preenchimento de vagas do Programa Bolsa-Trabalho


 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FOMENTO AO ARTESANATO PAULISTA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FOMENTO AO ARTESANATO PAULISTA


 

PROJETOS APROVADOS NA FASE II – HABILITAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SDE-CDRT N° 001/2021
FOMENTO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E POLOS DE
DESENVOLVIMENTO

Edital SDE-CDRT n° 001.2021_RESULTADO HABILITAÇÃO JURÍDICO ADMINISTRATIVA_versão Final

Edital SDE-CDRT n° 001.2021_RESULTADO HABILITAÇÃO JURÍDICO ADMINISTRATIVA_versão Final


 

Edital de Chamamento Público dos Eventos-modelo

Chamada Pública n° 02/2021 


 

Acordos de Cooperação

Acordo de Cooperação com o Instituto Coalizão Saúde – ICOS

Acordo de Cooperação com a Agenda Pública 

Acordo de Cooperação entre a SDE e a FGV


 

APLs e Polos de Desenvolvimento

Edital de Chamamento Público Nº 01/2021 – Projeto de Fomento aos Arranjos Produtivos Locais e Polos de Desenvolvimento

Resultado Habilitação Técnica – Edital de Chamamento Público SDE-CDRT n° 01/2021


 

Novotec

Respostas aos questionamentos realizados pelo VETOR Brasil referentes ao Chamamento Público do Programa de Residência em Gestão Pública, no âmbito do Programa NOVOTEC.

Edital de Chamamento Público para execução do Programa de Residência em Gestão Pública no âmbito do Programa Novotec.


 

Novotec Expresso

Publicação do Edital – Contratação do Novotec Expresso

Edital Novotec Expresso e Anexos

Concorrência Pública – Novotec Expresso

Ata – Resultado da análise das propostas técnicas da concorrência pública do Novotec Expresso.


 

2º Edital de Chamamento de APLs

Edital APL Reconhecimento 2020 – CDRT


 

Edital de Chamamento Público SDE-CDRT n° 001/2020

  1. Edital SDE-CDRT n° 001.2020 – RESULTADO FINAL PÓS RECURSOS
  2. Edital SDE-CDRT n° 001/2020
  3. Edital SDE-CDRT n° 001/2020 – Anexo I – Formulário
  4. Edital SDE-CDRT n° 001/2020 – Anexo II – Resultado Edital Reconhecimento APLs
  5. Edital SDE-CDRT n° 001/2020 – Anexo III – Minuta Termo de Fomento
  6. Edital SDE-CDRT n° 001/2020 – Anexo IV – Minuta Termo de Convênio
  7. Edital SDE-CDRT n° 001/2020 – Anexo V – Minuta padrão Decreto n° 54.65
  8. Página do Formulário – (https://forms.gle/R3Tu4KfmGibnfpVBA)
  9. Edital SDE-CDRT n° 001.2020 – RESULTADO
  10. Rerratificação – Resultado Edital de Chamamento Público SDE-CDRT n° 001/2020

 

Consulta Pública

Comunicado de Consulta Pública – 15.09.2020

Release

A MIS

Formulário

Termo de Colaboração SDE-FAMEMA-FAMAR

Despacho de Ratificação de Declaração de Inexigibilidade

Declaração de Inexigibilidade

Justificativa para Declaração de Inexigibilidade


 

Chamadas Públicas IdeiaGov

Os editais de chamamento público do IdeiaGov, assim como seus resultados e informações adicionais, estão disponíveis no site www.ideiagov.sp.gov.br. Inscrições devem ser realizadas unicamente pelo site, por meio do preenchimento de formulário.

IdeiaGov é o Programa de Implementação de Soluções Inovadoras para a Administração Pública, instituído pelo Decreto Estadual 64.974/2020, e traz soluções de mercado e da sociedade para desafios do Governo do Estado de São Paulo, oferecendo melhores serviços públicos para o cidadão e mais eficiência na gestão pública.

Liderado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Governo do Estado de São Paulo, juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado, o IdeiaGov é operado pelo Impact Hub e conta com diversos parceiros públicos e privados. Em sua primeira edição, com a causa Juntos contra a Covid-19, o programa lançou quatro editais que tiveram mais de 170 propostas inscritas. Atualmente, o IdeiaGov está na sua 2ª edição, com duas novas causas: Jornada Digital do Paciente e do Futuro do Trabalho.

Ata de Avaliação – Comissão de Seleção Edital de Chamamento Público SDE N° 02/2019 

Ata de Checagem de Documentos do Edital de Chamamento Público Nº 02/2019

Homologação do Resultado Final – Edital de Chamamento Público SDE Nº 02/2019

Termo de Colaboração Assinado 

Plano de Trabalho Assinado

Prestação de Contas – Modelo de Relatório Parcial de Execução do Objeto

Prestação de Contas – Modelo de Relatório Parcial de Execução Financeira

Guia de Boas Práticas de Compras e Contratações (OSC) – Associação Impact Hub Brasil

Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação Nº 1 – Meses 01 a 03

Prestação de Contas Parcial: Relatórios de Prestação de Contas de Execução Financeira e do Objeto – Meses 01 a 03 e Análise e Aprovação dos Relatórios

Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação Nº 3 – Meses 07 a 09 

Prestação de Contas Parcial: Relatórios de Prestação de Contas de Execução Financeira e do Objeto – Meses 07 a 09 e Análise e Aprovação dos Relatórios

 

Convocação Pública conforme Resolução SDE nº 10 de 1º de agosto de 2019

Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos que já possuam, ou venham a possuir, até a data estabelecida no artigo 28, qualificação como organizações sociais na área de promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento, nos termos da Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998 e suas alterações posteriores.

Resolução SDE 10 de 2019

Anexo A da Resolução SDE 10 de 2019 – Minuta de Contrato

Anexo I do Contrato – Diretrizes Estratégicas

Anexo II do Contrato – Metas e Indicadores anuais

Anexo III do Contrato – Sistemática de Avaliação

Anexo IV do Contrato – Sistemática de Pagamento e Cronograma de Desembolso

Anexo V do Contrato – Resolução SDECTI 12 de 2014

Anexo VI do Contrato – Croqui

Anexo B da Resolução SDE 10 de 2019 – Termo de Referência

 

 


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