Editais e deliberações

Publicado em: 24 de abril de 2019




1. Objetivos
A Consulta Pública, de que trata este Regulamento, tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto de concessão de uso de bem público, visando à delegação à iniciativa privada das atividades de realização de investimentos, gestão, operação e exploração econômica da área da concessão, incluindo a elaboração de projetos, com o objetivo de nela implantar um Distrito de Inovação. Instrumento de transparência e participação social, a Consulta Pública permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.

2. Forma de participação
Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados poderão analisar os documentos que estão disponíveis nesta página a partir de 14 de maio de 2022. As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário padrão disponível em:
https://forms.gle/RrKUozsUjjciRmTCA, e serão aceitas até às 18h00min do dia 28 de junho de 2022. Somente serão apreciadas pela Secretaria as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail), e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão.

Consulta Pública CITI II_APRESENTACAO
Consulta Pública CITI II_PRESENTATION_English
Edital – Distrito de Inovação
Minuta de Contrato – Distrito de Inovação
Anexo I – Área da Concessão
Anexo II – Caderno de Encargos
Anexo III – Projeto Físico-Espacial Referencial
Anexo IV – Indicadores de desempenho
Anexo V – Caderno de Fiscalização e Penalidades
Anexo VI – Termo de Entrega do Bem Público
Anexo VII – Minuta de Contrato Conta Centralizadora
Anexo VIII – Documentos da Sociedade de Propósito Específico
Anexo IX – Integralização de Capital Social Mínimo
Anexo X – Diretrizes de Desmobilização e Transição
Anexo XI – Plano de Seguros e Apólices de Seguro
Anexo XII – Modelos para a Licitação
Anexo XIII – Glossário
Anexo XIV – Manual de Procedimentos da B3
Anexo-XV-projeto-de-distrito-de-inovacao-e-de-estrategia-de-cti-referencial
Para enviar sua contribuição, acesse este link.
TERMO DE FOMENTO ENCERRADO ENTRE A SDE E A ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DO ÁLCOOL DE PIRACICABA – APLA


para Obras para Implantar 15 Laboratórios Containers no Núcleo do Parque Tecnológico de Piracicaba. Expediente: SDE-PRC-2021/00198.
TERMO DE FOMENTO ENTRE A SDE E A ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – APTSJC para Obras de Melhoria e Adequação Física no Parque Tecnológico São José dos Campos – PqTec | Espaço Nexus P&D&I. Expediente: SDE-PRC-2021/00192.
TERMO DE FOMENTO ENTRE A SDE E A ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE BOTUCATU – APTB para Reforma e Adequação do Parque Tecnológico de Botucatu. Expediente: SDE-PRC-2021/00186.
TERMO DE FOMENTO ENTRE A SDE E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP – FUNDUNESP para Estruturação de Espaços de Coworking e Mentorias de Projetos, Laboratório FabLab, Laboratório de Bioimpressão e Ampliação e Modernização dos Espaços do Centro de Inovação Tecnológica de Bauru. Expediente: SDE-PRC-2021/00195.
TERMO DE FOMENTO ENTRE A SDE E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP– FUNDUNESP para a Modernização e Manutenção da Infraestrutura e Fomento das Ações de Empreendedorismo e Inovação na Incubadora de Empresas de Base Tecnológica e Científica da Unesp no Vale do Ribeira – Registro – SP. Expediente: SDE-PRC-2021/00306. Bolsa Trabalho Edital Bolsa Trabalho – Nº 001/2022












Os editais de chamamento público do IdeiaGov, assim como seus resultados e informações adicionais, estão disponíveis no site www.ideiagov.sp.gov.br. Inscrições devem ser realizadas unicamente pelo site, por meio do preenchimento de formulário. IdeiaGov é o Programa de Implementação de Soluções Inovadoras para a Administração Pública, instituído pelo Decreto Estadual 64.974/2020, e traz soluções de mercado e da sociedade para desafios do Governo do Estado de São Paulo, oferecendo melhores serviços públicos para o cidadão e mais eficiência na gestão pública. Liderado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Governo do Estado de São Paulo, juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado, o IdeiaGov é operado pelo Impact Hub e conta com diversos parceiros públicos e privados. Em sua primeira edição, com a causa Juntos contra a Covid-19, o programa lançou quatro editais que tiveram mais de 170 propostas inscritas. Atualmente, o IdeiaGov está na sua 2ª edição, com duas novas causas: Jornada Digital do Paciente e do Futuro do Trabalho.

Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos que já possuam, ou venham a possuir, até a data estabelecida no artigo 28, qualificação como organizações sociais na área de promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento, nos termos da Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998 e suas alterações posteriores. Resolução SDE 10 de 2019 Anexo A da Resolução SDE 10 de 2019 – Minuta de Contrato Anexo I do Contrato – Diretrizes Estratégicas Anexo II do Contrato – Metas e Indicadores anuais Anexo III do Contrato – Sistemática de Avaliação Anexo IV do Contrato – Sistemática de Pagamento e Cronograma de Desembolso Anexo V do Contrato – Resolução SDECTI 12 de 2014 Anexo VI do Contrato – Croqui Anexo B da Resolução SDE 10 de 2019 – Termo de Referência


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