Facilita SP

O Facilita SP tem como objetivo transformar o estado no maior polo de liberdade econômica para novos negócios do Brasil, com maior competitividade e atrativos para investimentos, promovendo o crescimento econômico e a criação de oportunidades de trabalho e renda.

O programa terá impacto direto na vida de empresários e empreendedores quem querem abrir um novo negócio ou para quem já tem um negócio aberto e precisa obter suas licenças e alvarás de funcionamento.

A meta do Facilita SP é garantir a liberdade do cidadão de desenvolver atividades econômicas, trabalhar, gerar reservas e investir com menor interferência estatal, além de aliviar a burocracia sobre os empreendedores e empresários e impulsionar o desenvolvimento econômico de forma mais rápida e simples.

Quem Ganha com o programa de Liberdade ?

  • Empreendedores e empresários
    Com menos burocracia, os empreendedores podem trazer ideias ao mercado de forma ágil, estimulando a concorrência e aprimorando a eficiência operacional dos seus negócios.
  • Trabalhadores
    Com o aumento do número de empresas e negócios, cresce também o número de empregos e oportunidades, promovendo melhores salários e condições de trabalho.
  • Municípios
    Com a atividade econômica crescendo, a cidade melhora seus serviços públicos e reduz o risco de vulnerabilidades sociais.

www.facilitasp.sp.gov.br

Quais as etapas ?

O Facilita SP será implementado no estado em quatro etapas:

1ª ETAPA – LEGISLAÇÃO:

Na primeira etapa, o programa vai implementar medidas de simplificação, desburocratização, transparência e previsibilidade nos processos de abertura, legalização e licenciamento de negócios novos ou já existentes no estado de São Paulo.

A partir da regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874), do Código de Defesa do Empreendedor (Lei estadual nº 17.530) e da Lei Estadual 673.XXX, o Facilita SP estabelecerá padrões para a classificação de riscos de atividades econômicas em três níveis: baixo, médio e alto.

Dessa forma, o empreendedor ou empresário terá um processo mais simplificado e transparente na hora de obter suas licenças e alvarás de funcionamento.

  • O que é “classificação de níveis de risco”?

Tratam-se de categorias de classificação de atividades econômicas com base em diversos critérios, como, por exemplo, o setor de atuação, o porte da empresa, as atividades desenvolvidas e os potenciais impactos socioambientais.
As atividades econômicas de baixo risco, são aquelas que oferecem risco leve, inexistente ou irrelevante. Alguns exemplos de atividades de baixo risco são: comércio de produtos não perecíveis, serviços de consultoria, escritórios de advocacia e contabilidade, serviços de tecnologia da informação (TI), agências de viagens, serviços educacionais e entre outros.

2ª ETAPA – CGSIM-SP:

Na segunda etapa, será criado o Comitê Estadual para Simplificação de Registro e Legalização de Empresas e Negócios do Estado de São Paulo, o CGSIM-SP.

  • Participantes:
    O CGSIM-SP será composto por nove órgãos que estão envolvidos no programa: Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE); Casa Civil (CC); a Secretaria de Segurança Pública (SSP); a Secretaria de Saúde (SS); a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL); a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH); a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA); a Secretaria de Fazenda e Planejamento (SEFAZ) e um representante das organizações de representação dos municípios paulistas.
  • Missão:
    O Comitê será responsável por analisar e expandir o número de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de licenças e alvarás em São Paulo  por propor e executar a modernização contínua dos processos de registro e licenciamento de empreendedores e empresários.

3ª ETAPA: PORTAL INTEGRADOR

O Portal Integrador é a plataforma que fará a integração e a coleta de informações e troca de dados com todos os órgãos e entidades estaduais e municipais responsáveis pelo registro e legalização de pessoas jurídicas.

  • Objetivo:
    O objetivo do Portal é a simplificação da entrada de dados através de um canal digital único, garantindo um acesso fácil e amigável ao usuário.
  • Funcionalidades:
    A partir do Portal será possível a consulta da viabilidade locacional, do registro público mercantil, da inscrição estadual e da emissão de licenciamentos.
    Além disso, será possível monitorar o andamento das fases do processo de emissão de licenças e alvarás, principalmente, para atividades de médio e alto risco, trazendo transparência para os empresários e empreendedores.

4ª ETAPA – ENGAJAMENTO DE MUNICÍPIOS

Objetivo
A fim de desenvolver um ambiente de negócios mais competitivo e favorável aos empreendedores e empresários também a nível municipal, as Prefeituras e Câmaras Municiais serão convidadas a engajar com ao Facilita SP.

As etapas juntos aos municípios contemplarão a fase de apoio à: Adequação normativa
Após a publicação da legislação estadual, as Câmaras Municipais, as Prefeituras e os órgãos municipais serão convidados a publicarem normativos próprios sobre a simplificação e desburocratização a nível estadual.

Integração Tecnológica
Os sistemas municipais de inscrição, análise de viabilidade locacional e emissão de alvarás e licenças serão integrados ao Portal Integrador a fim de garantir agilidade e simplificação aos processos dos empreendedores e empresários.

 

Atividades de Baixo Risco Dispensadas de Alvará
anexo do documento