Legislação
Publicado em: 15 de abril de 2019
Confira a legislação relacionada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Documentos exigidos e modelo de Plano de Trabalho
“MANUAL PRÁTICO – PARCERIAS ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – LEI 13.019/2014″
Documentos exigidos e modelo de Plano de Trabalho
Decreto nº 64.059/2019 – Altera a nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação para Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Decreto nº 59.773/2013 – Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, dispõe sobre sua organização.
Decreto nº 59.552/2013 – Dispõe sobre a transferência da vinculação da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO
Decreto nº 58.053/2012 – Cria a Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa
Decreto nº 56.702/2011 – Transfere, da Secretaria da Fazenda para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Decreto n° 56.636/2011 – Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Decreto n° 56.635/2011 – Altera a nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Lei Complementar nº 1.187/2012 – Transforma a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP em entidade autárquica.
Decreto nº 58.879/2013 – Aprova o Regulamento da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP.
SOBRE PROGRAMAS DA SECRETARIA
Decreto nº 54.654/2009 – Institui o Programa Estadual de Fomento aos Arranjos Produtivos Locais, autoriza a celebração de convênios com municípios do Estado de São Paulo e entidades que especifica, visando à transferência de recursos financeiros para o incremento das cadeias produtivas.
Resolução SD – 7/2007 – Institui a Rede Paulista de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais.
Decreto nº 62.817/2017 – Regulamenta no estado de São Paulo a Lei federal sobre inovação e pesquisa (nº 10.973/2004) e a Lei complementar estadual nº 1.049/2008.
Lei nº 93/1972 – Institui o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCET e autoriza para esse fim o Poder Executivo a contrair empréstimo externo junto à “United States Agency for International Development – USAID”
Lei nº 13.784/2009 – Altera a Lei n. 93, de 27 de dezembro de 1972, que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCET.
Decreto nº 50.930/2006 – Dispõe sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCET.
Decreto nº 61.418/2015 – Acrescenta disposição transitória ao Decreto nº 60.286, de 25 de março de 2014, que instituiu e regulamentou o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação (SPAI).
Decreto nº 57.141/2011 – Altera o decreto 53.826, de 16 de dezembro de 2008, que institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos.
Decreto nº 56.848/2011 – Alteração do decreto 53.826, de 16 de dezembro de 2008.
Resolução Conjunta SD/SEP/SF 3/2009 – Dispõe sobre programas de desenvolvimentos relacionados a Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
Decreto n° 54.690/2009 – Regulamenta Lei Complementar nº 1.049/ 2008, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo.
Decreto nº 54.906/2009 – Altera o Decreto 53.826, de 16 de dezembro de 2008, que instituiu incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos – SPTec.
Decreto n° 54.196/2009 – Regulamenta o SPTec e define as entidades de apoio e empresas de base tecnológica que poderão se beneficiar dos incentivos estaduais.
Decreto n° 53.826/2008 – Concede incentivos às empresas que se instalarem em parques do SPTec.
Decreto n° 50.504/2006 – Institui o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos – SPTec.
Lei nº 16.953/2019 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores
Decreto nº 56.413/2010 – Institui o Programa Estadual de Fomento ao Desenvolvimento Regional, visando a apoiar a elaboração de estudos e projetos voltados ao fomento do desenvolvimento regional do Estado.
Decreto nº 56.424/2010 – Institui e regulamenta a Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica.
Decreto nº 60.286/2014 – Institui e regulamenta o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação
Decreto nº 59.526/2013 – Institui, junto à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, a Comissão Estadual de Emprego Decente.
Coordenadorias
Notícias