Governo de SP lança “Balcão Único”, ação inédita que facilita a abertura de empresas na cidade de São Paulo

Publicado em: 19 de janeiro de 2021

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, lançou, nesta sexta-feira (15), a plataforma eletrônica “Balcão Único”, que facilita e integra a abertura e legalização de empresas na cidade de São Paulo. Esta ação inédita busca de maneira gratuita desburocratizar a forma como os CNPJs são abertos. A iniciativa é realizada em parceria com o Governo Federal e Prefeitura de São Paulo.

A partir de agora, o empreendedor poderá abrir sua empresa por meio de um único acesso, eliminando as etapas realizadas tradicionalmente (viabilidade, DBE, Registro, Inscrição Municipal e Alvará de Licenciamento). Será uma integração de dados entre os órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal.

“Estamos desde o início dessa gestão comprometidos em implementar em São Paulo um modelo desburocratizado de fomento ao empreendedorismo, inspirado nas melhores práticas internacionais avaliadas em visitas presencias realizadas pela equipe de governo, incluindo referências como: Emirados Árabes (a destacar Dubai e Abu Dhabi), California e Estônia”, disse a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen.

O objetivo é reduzir de 7 para 1, o procedimento que é feito de maneira online. Além disso, é esperado uma melhoria significativa na posição do Brasil no ranking de abertura de empresas do Doing Business. Iniciativa do Banco Mundial que realiza uma análise do ambiente de negócios em 190 economias (países). No momento, a posição do Brasil no ranking global, registrado em 2020, está na posição 124º. Já em abertura de empresas, a o país se encontra em 138º.

“Agora os empreendedores vão poder abrir uma empresa muito mais rapidamente, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar. Vamos colocar o Brasil no caminho das melhores práticas internacionais para a abertura de negócios”, ressalta o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade.

No ano de 2020, entre os meses de agosto e outubro, o Governo de São Paulo isentou a taxa de abertura de empresas e foi o primeiro estado a adotar esta medida no país. Além disso, registrou quatro meses de recorde de abertura de empresas na JUCESP, com mais de 200 mil novos negócios abertos.

“Os investimentos feitos pela Prefeitura de São Paulo nos últimos quatro anos no sentido de facilitar a abertura de empresas na capital, por meio do Programa Empreenda Fácil, e a recente parceria firmada com a JUCESP, foram determinantes para viabilizar a proposta de criação do Balcão Único. O novo processo melhora a experiência dos cidadãos quanto à utilização do serviço, unificando as etapas do caminho do empreendedor”, afirma Juan Quirós, secretário de Inovação e Tecnologia da cidade de São Paulo.

Doing Business

O Ranking é uma Iniciativa do Banco Mundial que realiza uma análise do ambiente de negócios em 190 economias (países). No momento, a nossa posição no ranking global ainda precisa melhorar. Historicamente, a melhor posição do país foi a 100ª (2004 e 2005). Ainda está atrás, por exemplo, do Uruguai (101º), do Peru (76º), Colômbia (67º) e Chile (59º).

Em relação aos países do Brics, somos o último colocado: África do Sul (84º), Índia (63º), China (31º – Taiwan 15º e Hong Kong 3º) e Rússia (28º). E os primeiros colocados no o mundo são: Nova Zelândia (1º), Singapura (2º) e Hong Kong (3º).