O Facilita SP, programa do Governo do Estado de São Paulo, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), iniciou o segundo ciclo de avaliação dos municípios que aderiram e implementaram as diretrizes da política estadual de desburocratização e liberdade econômica.
Os municípios serão avaliados com base nos critérios atualizados pela Resolução SDE nº 28/2026, que estabelece os requisitos, evidências e documentos comprobatórios necessários para a concessão dos selos de reconhecimento: bronze, prata, ouro e inovação. Ano passado, 247 municípios, que aderiram ao programa até abril de 2025, receberam os selos bronze (220), prata (10), ouro (9) e inovação (27).
Localizada na região de Campinas, Atibaia conquistou os selos ouro e inovação. "Nós aderimos ao Facilita desde o início e conseguimos fazer a coleta complementar, que foi a integração de sistemas do Facilita com o do próprio município, isso representa desburocratização e simplificação para o empreendedor", conta o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico de Atibaia, Adilson Bondança. Os benefícios da implantação do programa se refletem no tempo médio de abertura de empresas no município, que foi reduzido de 15 horas, em 2023, para menos de 1 hora, em 2025.
Já no estado de São Paulo, com a modernização dos processos e a integração de sistemas, o tempo médio para abrir novos negócios passou de 1 dia e 5 horas para a marca de 2 horas e 23 minutos.
Os municípios interessados em participar do segundo ciclo deverão realizar o cadastro na plataforma avaliacaomunicipios.facilitasp.sp.gov.br.
O processo contará com apoio técnico contínuo da equipe do programa, incluindo um canal de atendimento pelo WhatsApp (11) 98370-9053, garantindo suporte aos gestores municipais durante todas as etapas.
A lista dos documentos comprobatórios que devem ser enviados, pode ser consultada aqui.
Adesão dos municípios ao Facilita SP
Todos os 645 municípios paulistas já aderiram, por meio de decreto, ao programa. Desse total, 605 adotam a classificação de risco do Estado, deliberada pelo Comitê Facilita SP, o que proporciona maior agilidade no início das atividades empresariais e mais segurança jurídica aos empreendedores.
Por outro lado, 462 municípios já implementaram a viabilidade locacional automatizada, permitindo o empreendedor consultar, pelo Portal Facilita SP, se a prefeitura permite o funcionamento do negócio no endereço escolhido. Atualmente, o estado de SP conta com 927 atividades de baixo risco dispensadas de licenças para atuarem.
Além da fase de viabilidade e classificação de risco, as principais etapas do programa são: adequação da legislação municipal às normas estaduais; implantação da inscrição municipal automática; integração ao sistema estadual de licenciamento; e desenvolvimento de projetos inovadores voltados à melhoria do ambiente de negócios.
Sobre o Facilita SP
Programa de desburocratização e liberdade econômica do Estado de São Paulo. Tem como objetivo a simplificação dos processos, regulamentações e atos públicos relacionados ao registro e licenciamento de empresas no território paulista.