O programa zela pela aplicação da política do Trabalho Decente, conforme as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promovendo encontros, capacitações e conferências voltados aos jovens, aos representantes sindicais, patronais, gestores públicos e trabalhadores no geral. O programa também subsidia a execução da Agenda Trabalho Decente que é desenvolvida pela Comissão Estadual de Trabalho Decente, coordenada pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e formada por secretarias estaduais, sindicatos e federações patronais.

O programa também prevê a diplomação de Empresas em Boas Práticas de Trabalho Decente – Selo Social com Creditação Internacional, voltado para empresas privadas que alcancem no mínimo 70% dos indicadores da OIT, avaliados por auditores treinados.

 

O conceito de Trabalho Decente foi constituído pela OIT em 1999, com base na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Para a disseminação do tema, foi criada a Agenda Global de Trabalho Decente que estabelece compromissos com os países-membros. A finalidade é constituir instrumentos para a efetiva implantação de práticas de Trabalho Decente. Sugere o sentido de dignidade do trabalho em quatro pilares estratégicos: princípios e direitos fundamentais do trabalho; proteção social; trabalho e emprego; e fortalecimento do diálogo social tripartite.