Criado em 2007, o Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo contribui para que os trabalhadores paulistas recebam remunerações superiores ao salário mínimo nacional, considerando as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no Estado. Os pisos incorporam, assim, especificidades do mercado de trabalho paulista.

Vale trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A Lei Complementar Federal nº 103/2000 autoriza os Estados a instituírem pisos regionais, que sempre são superiores ao salário mínimo federal. Essa mesma lei impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.

A medida tem como base estudos realizados pela Coordenadoria de Empreendedorismo, Renda e Trabalho (CERT) e passará a vigorar retroativamente a 1º de janeiro, com reajuste de 2,99% para ambas as faixas. A primeira faixa, com valor de R$ 1.076,20, passará a valer R$ 1.108,38; a segunda faixa passa de R$ 1.094,50 para R$ 1.127,23.  O piso mínimo paulista está 16% acima do salário mínimo nacional.

Reajustes

O Piso é reajustado todo ano, com base na inflação e no crescimento da economia.

Evolução do Piso Salarial Paulista
Ano 1ª Faixa (reajuste) 2ª Faixa (reajuste) 3ª Faixa (reajuste)
2007 R$ 410,00 R$ 450,00 R$ 490,00
2008 R$ 450,00 (9,76%) R$ 475,00 (7,55%) R$ 505,00 (6,42%)
2009 R$ 505,00 (12,22%) R$ 530,00 (11,58%) R$ 545,00 (7,92%)
2010 R$ 560,00 (10,89%) R$ 570,00 (7,55%) R$ 580,00 (6,42%)
2011 R$ 600,00 (7,14%) R$ 610,00 (7,02%) R$ 620,00 (6,9%)
2012 R$ 690,00 (15%) R$ 700,00 (14,75%) R$ 710,00 (14,52%)
2013 R$ 755,00 (9,42%) R$ 765,00 (9,29%) R$ 775,00 (9,15%)
2014 R$ 810,00 (7,18%) R$ 820,00 (7,18%) R$ 835,00**
2015*** R$ 905,00 (11,75%) R$ 920,00 (10%)
2016 R$ 1.000,00 (10,5%) R$ 1.017,00 (10,5%)
2017 R$ 1.076,20 (7,62%) R$ 1.094,50 (7,62%)
2018 R$ 1.108,38 (3%) R$ 1.127,23 (3%)
2019 R$ 1.163,55 (4,97%) R$ 1.183,33 (4,97%)

 

*Segundo reajuste concedido em 19 de dezembro de 2013
**A 3ª faixa foi reestabelecida em 24 de março de 2014 com este valor.
***O piso passou a ter apenas duas faixas, com os trabalhadores da 1ª faixa anexados à 2ª faixa. Os contemplados da terceira faixa foram mantidos e passaram a integrar a faixa 2.

Faixas salariais

1ª faixa

Trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras; operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.

2ª faixa

Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.